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Barbara Moura

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Artigo · há 11 anos

Os Crimes Sexuais e a Lei 12.015 de 2009

1 A lei n. 12.015 de Agosto de 2009 A Lei 12.015 foi publicada no dia 7 de agosto de 2009, mas só entrou em vigor no ordenamento jurídico pátrio no dia 10 de agosto de 2009, essa lei alterou...

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Artigo · há 11 anos

Princípio da proteção no âmbito do Direito do Trabalho

1 PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO NO ÂMBITO DO DIREITO DO TRABALHO Observa-se que durante toda a história, o trabalhador sempre teve sua atividade explorada, sem remunerações justas. Sabe-se que a...

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